São José do Rio Claro (MT), 07 de dezembro de 2019 - 13:19

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MT mais 05/08/2019 17:01

Professores “peitam” Tribunal de Justiça e Governo e mantém greve em Mato Grosso

O Sintep/MT confirmou, há pouco, que o resultado da assembleia geral dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação é de manter a greve em Mato Grosso, por tempo indeterminado, enquanto o Estado não apresentar uma nova proposta para a categoria.

A assembleia foi realizada em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho, próximo da Avenida do CPA, em Cuiabá.

Com a decisão, os servidores peitam o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que já declarou a greve ilegal, e o Governo do Estado, que na manhã desta segunda-feira (5) divulgou a informação de que os professores em greve serão demitidos.

A greve foi declarada ilegal no último dia 30 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), ocasião em que houve a notificação para que o movimento cessasse até esta segunda-feira (05.08).

Em parecer enviado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o procurador do Estado Alexandre Apolonio Callejas explicou que a partir do momento em que a decisão do TJ-MT passou a vigorar, os servidores grevistas passaram a ter o dever de voltar imediatamente às atividades.

Segundo ele, tanto o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso quanto o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso disciplinam que a ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de cargo, cuja pena é a demissão.

“Abandono de cargo é uma infração disciplinar punível com demissão. Configurado o abandono, é dever da administração instaurar o PAD [Procedimento Administrativo Disciplinar] e demitir o servidor. E, sobre esse ponto, a principal característica é que não pode ser objeto de transação, de acordo. Ou seja, necessariamente a administração deve abrir o procedimento e realizar a demissão. Está previsto em lei, é obrigatório”, disse.

Além da abertura do PAD, o procurador esclareceu que o artigo 323 do Código Penal configura como crime o abandono de função pública, cuja pena varia de 15 dias a um ano de prisão, além de multa.

A categoria está em greve desde o dia 27 de maio e já somam 71 dias parados.


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