São José do Rio Claro (MT), 16 de novembro de 2019 - 20:22

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06/11/2019 09:11

Proposta do governo mudando pacto federativo pode extinguir 34 municípios em Mato Grosso

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje, pelo governo Bolsonaro ao Senado. Em Mato Grosso, são 34 municípios com menos de 5 mil habitantes baseados baseados na estimativa do IBGE, que podem ser incorporados. Se aprovada a medida passa a valer a partir de 2025.

De acordo com a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) com base no último censo tem menos de 5 mil habitantes Araguainha, Araguaiana, Canabrava do Norte, Conquista D’Oeste, Figueirópolis, Gloria D’Oeste, Indiavai, Itauba, Luciara, Nova Brasilandia, Nova Guarita, Nova Marilandia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antonio, Planalto da Serra, Ponte Branca, Porto Estrela, Reserva do, Cabaçal, Ribeirãozinho, Rondolandia, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, São, Jose do Povo , São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada , Tesouro, Torixoreu, União do Sul e Vale de São Domingos

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a nível nacional 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos poderes legislativo, judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

 

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes em MT: 

Araguaiana - 3.100

 Araguainha – 935

Canabrava do Norte – 4.743

Conquista D'Oeste - 4.038 pessoas

Figueirópolis D'Oeste - 3.494 pessoas

Glória D'Oeste  - 3.026 pessoas

Indiavaí - 2.752 pessoas

Itaúba – 3.802

Luciara – 2.077

Nova Nazaré – 3.849

Nova Brasilândia – 3.829

Nova Marilândia - 3.278

Novo Horizonte do Norte – 4.004

Novo Santo Antonio – 2.640

Nova Guarita – 4.519

Nova Santa Helena - 3.718

Planalto da Serra – 2.662

Ponte Branca – 1.576

Porto Estrela - 2.963

Reserva do Cabaçal – 2.732

Ribeirãozinho – 2.405

Rondolândia – 4.001

Salto do Céu – 3.365

Santa Carmem – 4.525

Santo Afonso – 3.146

Santa Cruz do Xingu – 2.564

Santa Rita do Trivelato – 3.429

São José do Povo – 4.063

São Pedro da Cipa – 4.727

Serra Nova Dourada – 1.650

Tesouro – 3.805

Torixoreu – 3.609

União do Sul – 3.525

Vale de São Domingos – 3.127

 


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