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São José do Rio Claro

Luciane Carvalho 06/08/2019 10:33

Propositura da LDO para exercício de 2020 é apresentada em audiência pública

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2020, foi apresentada em audiência pública na noite de quinta-feira (01) no Plenário do Poder Legislativo de São José do Rio Claro.

A LDO estabelece metas e prioridades da administração municipal, como alterações tributárias, descontos em IPTU, despesa com pessoal, além de orientar quanto à elaboração do Orçamento Anual para o Município (LOA), em consonância com o Plano Plurianual (PPA), entre 2017 e 2020.

A sessão foi conduzida pelo contador da prefeitura, Israel Polizzatto Junior, que explicou detalhadamente das etapas orçamentárias para a sua construção da Lei, bem como dados sobre a arrecadação e despesa do município nos últimos anos com o provisionamento de aplicações setoriais.

“A LDO tem toda uma metodologia de cálculo para a preparação das diretrizes de ação para o próximo ano. Esse planejamento deverá ser documentado, encaminhado para apreciação do legislativo e posteriormente sancionado, observando o cumprimento dos indicadores e o equilíbrio fiscal”, pondera.

Um dos assuntos abordados referenciou o Festival de Pesca, cujos valores extrapolam as esferas administrativas devido ao envolvimento global de servidores e financeiro. No entanto, a secretária municipal de Administração, Ercília Terezinha Socoloski, rememorou os impedimentos de órgãos fiscalizadores.

“Estamos tão somente seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado. O gasto é muito alto, chega a meio milhão de reais para uma festa de três ou quatro dias, com consequências que oneram o município. Então, temos que administrar com o pé no chão, dentro das nossas possibilidades. Investiremos esse dinheiro em obras que realmente beneficiem a população no longo prazo, como a aplicação de recursos próprios em infraestruturas diversas”, enfatiza.

A audiência pública ocorre em cumprimento do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000, sobre a Responsabilidade Fiscal, a qual indica que as ações públicas devem ser transparentes, além de ser uma oportunidade para que moradores reivindiquem melhorias em seus bairros.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Roberto Buscioli Grunov, os investimentos projetados para receita podem sofrer alterações até a elaboração do orçamento.

“Esses são valores estimados, ou seja, não temos definido exatamente quais são os repasses para a execução e exercício do planejamento, mesmo porque também dependemos das transferências voluntárias da União e do Estado. No entanto, trabalharemos com o quantitativo resoluto sobre gráficos orçamentários e o fracionamento estatístico para cada área”, finaliza.


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